quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Imóveis da Região Oceânica livres de laudêmio

A cobrança de foro e laudêmio de imóveis de Itaipu e Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói, foi anulada pelas 6ª e 7ª Turmas Especializadas do Tribunal Federal da 2ª Região, que mantiveram sentenças da 3ª Vara de Niterói sobre a questão. Com isso, os imóveis que estavam sujeitos à linha da preamar média do ano de 1831 ficaram livres do pagamento. Esse processo demarcatório foi declarado nulo pelo TFR.
Segundo os acórdãos, o cartório de Itaipu deve restabelecer a propriedade plena e proceder o cancelamento de todas as anotações existentes com relação ao foro nos registros dos imóveis, disse o advogado José Marinho dos Santos. Acrescentou que esses foram os primeiros acórdãos relativos a imóveis situados na Região Oceânica de Niterói. A principal diferença entre essas ações e dezenas de outras é que o tribunal federal tornou nula a demarcação e proibiu a cobrança de foro, laudêmio e taxa de ocupação, enquanto uma ação coletiva do Ministério Público Federal pede somente a suspensão das cobranças da União pela ocupação dos chamados terrenos de marinha.


Fonte: Gilson Monteiro - 29.7.2009 - Jornal O Globo


terça-feira, 17 de novembro de 2009

Estatuto da Bicicleta em Niterói

O GLOBO – NITERÓI PUBLICA MATÉRIA SOBRE O ESTATUTO DA BICICLETA - 10/11/2009

O vereador Felipe Peixoto (PDT) apresentou na Câmara, semana passada, um projeto de lei que cria o Estatuto da Bicicleta para a cidade. O objetivo é estimular o uso do transporte pela população.

O projeto será lido em plenário na próxima terça-feira. Se aprovada no Legislativo, a proposta será encaminhada ao prefeito Jorge Roberto Silveira e ajudará a traçar uma política municipal de mobilidade urbana sustentável.

Felipe Peixoto adianta que, com o estatuto, quer aumentar o número de ciclovias e ciclofaixas na cidade; criar estacionamentos próprios para o veículo instalar novos bicicletários em locais públicos e de grande circulação; e instituir o serviço de aluguel de bicicletas públicas, que poderá ser controlado pelo próprio município ou concedido a empresas privadas.

As ciclovias prevê ainda o projeto, devem receber sinalizações vertical e horizontal e serão criadas regras para uso dos espaços. Uma delas estabelece que será proibido o tráfego na contramão nas áreas delimitadas.

- Eu uso bicicleta diariamente e sei das dificuldades que os ciclistas enfrentam. Os bicicletários, por exemplo, são poucos – diz Felipe Peixoto.


Aspectos econômicos e ambientais são justificativas

Ao defender sua proposta no plenário, o vereador pretende ressaltar que, ale, dos aspectos ambientais e da facilidade de trânsito, a bicicleta é excelente opção de transporte para s pessoas de baixa renda.

- Tanto na aquisição, quanto na manutenção, a bicicleta é um transporte econômico – afirma.

No texto original da proposta, o vereador ressalta ainda que o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte é recomendado pelo Ministério das Cidades.

- Niterói não pode seguir na contramão do restante do país – concluiu.


Ciclistas da cidade apóiam a iniciativa do vereador

Com boa parte das ciclovias em estado precário, Niterói não é uma cidade onde os ciclistas sentem segurança para pedalar. O piloto de helicópteros Hamilton Luiz Alencar, de 65 anos, morador de Icaraí, diz que só usa a bicicleta para fazer exercícios:

- Eu pedalo todos os dias para me exercitar. Mas, quando quero ir ao Centro da cidade, uso a moto e, se vou para mais longe, pego o carro. Não temos ciclovias nem bicicletários, e o risco de acidentes e furtos é muito grande. Talvez eu usasse mais a bicicleta se tivéssemos uma infraestrutura maior. É um transporte econômico e não polui.

A estudante Iara Cristina dos Santos, de 19 anos, mora no Ingá e costuma usar a bicicleta nos fins de semana para ir ao Centro ou para outros bairros da Zona Sul da cidade. No entanto, é obrigada a deixar o “camelo” em casa nos momentos preferidos de seu lazer:

- Adoraria usar a bicicleta para ir à praia, mas freqüento a Região Oceânica e fica difícil ir daqui (da Zona Sul) até Camboinhas ou Itacoatiara pedalando. Os carros não respeitam os ciclistas. Também não há lugar para deixar a bicicleta, e os furtos são muito comuns.


Matéria: Jornal o Globo - Niterói - 08/11/2009 página 5